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REGISTRO DE CASAMENTO Minist Rio Das Rela Es Exteriores Form
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Como registrar no Brasil casamento realizado no exterior?
Para que o casamento produza efeitos jurídicos no Brasil, é necessário que seja registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do domicílio do casal no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício onde foi celebrado o casamento.
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Que lei se aplica ao casamento de brasileiros que se casam no exterior e de estrangeiros que casam no Brasil?
Nesse aspecto, sendo o casamento realizado no Brasil, aplica-se a lei do domicílio do nubente, independentemente de sua nacionalidade. Vale dizer, se um brasileiro, domiciliado no exterior, pretende se casar no Brasil, a lei aplicável não será a brasileira, mas sim a lei do Estado onde o brasileiro estiver domiciliado.
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Como realizar o apostilamento no Brasil de um casamento realizado no exterior?
As Apostilas são emitidas pelas chamadas “autoridades competentes”. Desse modo, para ter um documento apostilado você deve entrar em contato com um cartório ou tabelionato mais próximo, de o com o tipo de documento que deseja apostilar.
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Quem é casado nos EUA pode casar no Brasil?
O que é? O casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil.
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Qual a lei que rege a validade do casamento de brasileiro celebrado no exterior?
De o com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), o registro do casamento realizado no exterior por brasileiros é fundamental para que a certidão de casamento produza seus efeitos jurídicos em território nacional.
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Quanto tempo um estrangeiro casado com brasileiro pôde ficar no Brasil?
Com o visto permanente, o estrangeiro tem o direito de morar e trabalhar no Brasil por tempo indeterminado, desde que, o vínculo familiar seja mantido.
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Onde se faz o registro do casamento?
a) Os noivos devem comparecer ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um deles com, pelo menos, 30 dias de antecedência da data desejada; b) Apresentar RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento com averbação de divórcio ou de óbito do cônjuge falecido; c) É necessário levar duas testemunhas.
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Em quais situações o casamento de brasileiros no exterior é reconhecido no Brasil?
De o com a legislação brasileira, o casamento realizado no exterior deve ser registrado no Brasil dentro de um prazo de 180 dias a partir do retorno do primeiro cônjuge ao país, independentemente da presença do outro cônjuge no exterior.
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